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Legislacao Diversa
Controlo Legionella
Novo SCE 2013
Dec.Lei 118/2013 VER
Lei 58/2013 VER
Portaria 349-A/2013 VER
Portaria 349-B/2013 VER
" 349-C/2013 VER
" 349-D/2013 VER
Portaria 353-A/2013 VER
Portaria 66/2014 VER
Despacho 15793-C VER Modelos
" 15793-D VER Unidades
" 15793-E VER Edifícios Existentes
" 15793-F VER Parametros Climáticos
" 15793-G VER Ensiaos e receção (mínimos)
" 15793-H VER Regras
" 15793-I VER Cálculos
" 15793-J VER Classes Energéticas
" 15793-K VER Parametros de cálculo
" 15793-L VER Viabilidade
Listagem da Legislação Diversa
DIRECTIVA 2002/95 CE VER SUBS. PERIGOSAS EM EQUI. ELÉCTR.
DIRECTIVA 2002/96 CE VER RESÍDUOS ELÉC. E ELECTRÓNICOS
DIRECTIVA 2003/108 CE VER ALTERA DIR2002.96
REGULAMENTO 2037/CE VER
REGULAMENTO CE 842 VER DEF. GERAIS CERTIFICAÇÃO (REVOGADO)
REGULAMENTO CE 1516 VER REGISTOS DE INTERVENÇÕES
REGULAMENTO CE 303/2008 VER C.. DE EMP. E PESSOAS (REVOGADO)
REGULAMENTO CE 305/2008 VER
REGULAMENTO CE 306/2008 VER
REGULAMENTO CE 307/2008 VER
REGULAMENTO CE 308/2008 VER
REGULAMENTO CE 517/2014 VER Alterações ao REG. 842 (alterações climáticas)
REGULAMENTO CE 2067/2015 VER Revogação do REG.303/2008
Portaria 209/2004 - Resíduos VER
DECRETO LEI Nº 152/2005 VER
DECRETO LEI Nº 78/2006 VER SCE -SISTEMA DE CERT. ENERGÉTICA
DECRETO LEI Nº 79/2006 VER RSECE -REG.SIST. ENERGETICOS CLIM. EDI.
DECRETO LEI Nº 80/2006 VER RCCTE - REG. CARACT.COMP.TÉRMICO EDI.
DECRETO LEI Nº 35/2008 VER
DECRETO LEI Nº 84/2008 VER Prazos de garantia
DECRETO LEI Nº 56/2011 FGAS REVOGADO
DECRETO LEI 145/2017 ALTERA E REVOGA O DL 56/2011
Portaria 1129/2009 - Controlo metrológico VER
Informações Gerais sobre Fgas Regulamento 842CE (R404A....) VER
Certif - Manual de Procedimentos
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